Planerjamento Familiar

Por Planejamento familiar ou Planeamento familiar entende-se como conjunto de acções que têm como finalidade contribuir para a saúde da mulher e da criança e que permitem às mulheres e aos homens escolher quando querem ter um filho, o número de filhos que querem ter e o espaçamento entre o nascimento dos filhos. Existem recomendações da Organização das Nações Unidas no sentido do acesso universal aos serviços de Planeamento Familiar, e de esse serviço ser parte dos Serviços de Saúde Pública.
Há métodos contraceptivos para permitir evitar ter uma gravidez indesejada. Exemplos: Pílula, Preservativo, Dispositivo Intra Uterino (DIU), Diafragma, Espermicidas. Há países que fornecem o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) como recurso, pois os métodos contraceptivos não são 100% seguros.
A partir da Declaração universal dos direitos humanos de 1948, a comunidade internacional, vem firmando uma série de convenções nas quais são estabelecidos os estatutos comuns de cooperação mútua e mecanismos de controle que garantam um elenco de direitos considerados básicos à vida digna, os chamados direitos humanos.
A Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, conferiu papel primordial à saúde e aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos, ultrapassando os objetivos puramente demográficos, focalizando-se no desenvolvimento do ser humano.
A assistência em planejamento familiar deve incluir acesso à informação e a todos os métodos e técnicas para concepção e anticoncepção, cientificamente aceitos, e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas.
O planejamento familiar é uma tentativa de controlar o número de filhos que o casal vai ter e o tempo entre cada nascimento. Podem ser usados métodos de contracepção, que impedem temporariamente a gravidez, ou a esterilização, para evitar a gestação de modo definitivo. Os métodos artificiais de planejamento familiar são classificados como hormonais (pílulas, injetáveis e implantes subdermais) espermaticidas (esponjas e geléias), de barreira (capuz cervical, preservativos e diafragma) e os de ação mecânica, combinados ou não com hormônios (DIUs).
Resposta:
Também incluem-se entre os métodos de planejamento familiar a esterilização cirúrgica (ligadura de trompas e vasectomia) e o aborto, um tema polêmico que envolve questões éticas, morais e religiosas. As estatísticas mostram que, no Brasil 70% dos casais fazem uso de algum método anticoncepcional. Cerca de 40% das mulheres foram submetidas a laqueadura e 20% delas fazem uso de pílulas anticoncepcionais. Neste universo apenas 0,9% dos homens fizeram vasectomia e apenas 1,8% fazem uso da camisinha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (28), no Dia Internacional da Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, medidas em planejamento familiar e redução da mortalidade materna. O governo está ampliando a oferta de métodos contraceptivos na rede pública de saúde e nas drogarias e farmácias privadas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. A Lei n.º 9.263, sancionada em 12 de janeiro de 1996, regulamenta o planejamento familiar no Brasil e em seu art. 2º entende o planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direito igual de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
O planejamento familiar é uma caminhada em direção a um futuro menos sombrio para o nosso país. Mas planejamento familiar não é apenas liberação de métodos contraceptivos, é o acompanhamento das famílias, conscientização e garantia de emprego, educação e qualidade de vida. Menos que isso é encobrir as mazelas que fazem o Brasil presente nas estatísticas de violência e atraso nas relações sociais.